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Incentivos do ICMS geram calotes e contribuintes sofrem para pagar Imposto Automotivo

Os contribuintes proprietários de veículos no Estado de Rio de Janeiro poderão ficar muito bem informados abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA Rio de Janeiro 2019.

O Estado de Rio de Janeiro atualmente tem uma frota total de veículos de cerca de 390 mil veículos, sendo que destes, cerca de 375 mil são tributados pelo IPVA. Os demais têm direito a isenção, de acordo com a legislação vigente no Estado.

O valor arrecadado deve ser investido não somente no trânsito, mas também na educação, saúde, etc. Do total arrecadado, 50% são destinados ao município onde o veículo foi emplacado e os outros 50% ficam com o Governo do Estado.

O IPVA Rio de Janeiro 2019 será calculado considerando o valor de mercado do veículo tributado e também a alíquota estabelecida pelo Governo do Estado. O valor de mercado é definido pela Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Já as alíquotas são definidas em:

  • 4% para veículos movidos a gasolina, picapes cabine dupla e os bicombustíveis;
  • 3% para veículos que usam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que combinados entre si;
  • 2% para os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares;
  • 1,5% para caminhões.

As datas de pagamento do IPVA 2019 ocorrem de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes têm 3 opções de pagamento, todas com pagamento integral. Aqueles que pagarem no primeiro vencimento terão 10% de desconto no pagamento do imposto. Quem pagar na segunda oportunidade, no mês seguinte, terá direito a 5% de desconto. Já quem pagar na data limite não receberá qualquer desconto.

O calendário é divulgado pela Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN RJ e no site do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN RJ, onde também será possível realizar consultas de débitos e emitir 2 Via de documentos, certidões e boletos para pagamento.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2019, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e fazer o recolhimento no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.

Informações sobre o DETRAN Minas Gerais e seus Impostos

Os contribuintes proprietários de veículos automotores do Estado do Minas Gerais poderão conferir abaixo todas as informações sobre o IPVA MG 2019, como consultas, tabelas, vencimentos, valores, pagamentos e descontos.

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo. É de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ MG a divulgação anual das informações e regras de recolhimento. A Secretaria tem apoio do DETRAN MG – Departamento Estadual de Trânsito no recolhimento do imposto.

A base de cálculo que determina o valor a ser pago no IPVA 2019 por cada veículo é composta pelo valor venal e da alíquota atribuída pelo Governo do Estado, que varia de acordo com a característica do veículo. Para veículo novo, o valor venal utilizado é o constante da nota fiscal, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.  Já para veículo usado, o valor venal utilizado é determinado pela Tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.

As alíquotas do IPVA Minas Gerais 2019 são de 1,0% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico, de 1,5% para aeronaves, de 2,0% para motocicletas e similares e de 2,5% para qualquer outro veículo automotor não incluído anteriormente.

Pagamento, Vencimento e Descontos IPVA

Os vencimentos do tributo ocorrem entre os meses de fevereiro e abril para todas as placas, sendo oferecidas duas opções de pagamento:

– Pagamento Parcelado, em três vezes, com vencimentos nos meses de fevereiro, março e abril, sem direito a descontos.

– Pagamento à Vista, com vencimento em fevereiro, que dá direito a um desconto de 10% sobre o valor total de IPVA.

Lembre-se: O Licenciamento do veículo é composto pelo IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT e Multas de trânsito (se houver). Somente após a quitação de todos esses tributos o contribuinte receberá o documento de licenciamento anual do veículo, o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo).

Consulta e 2 Via IPVA Minas Gerais

Para consultas débitos do veículo e emitir 2 via para pagamento basta acessar site do Detran, no ícone “Licenciamento”. O contribuinte pode emitir os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE’s) com os valores do IPVA, da Taxa de Licenciamento e do Seguro DPVAT, além de eventuais multas de trânsito.

Os boletos poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM, nos guichês de atendimento. Para correntistas, o pagamento pode ser efetuado nos caixas eletrônicos ou pelo internet banking.

Após o pagamento do IPVA, da Taxa de Licenciamento e do Seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o CRLV. O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande ou nas respectivas Ciretrans.

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